Delimitação de área de preservação permanente em faixa marginal de cursos d'água: histórico e lacunas técnicas atuais

Código

XXIII-SBRH0038

Autores

KLEBER ISAAC SILVA DE SOUZA, Pedro Luiz Borges Chaffe, Cátia Regina Silva de Carvalho Pinto

Tema

01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

A determinação exata de áreas de preservação permanente (APP) em faixa marginal de cursos d?água têm gerado conflitos no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). A falta de uma definição precisa dos parâmetros regulatórios permite divergências técnicas em análises ambientais e em procedimentos de autorização, licenciamento e fiscalização. O presente artigo tem por objetivo a identificação e análise de lacunas na Lei geral de proteção da vegetação nativa (Lei nº 12.651, de 2012), conhecida como Código Florestal. Foi objeto de análise o complexo sistema da legislação ambiental brasileira, cujas lacunas foram identificadas através de pesquisa interdisciplinar na literatura técnica e científica, com a finalidade de encontrar elementos para subsidiar o estabelecimento de cenários regulatórios. Considerou-se também os resultados de pesquisas recentes sobre a fragilidade e importância da biodiversidade em áreas protegidas. Foram criadas ilustrações com esquemas e exemplos reais para melhor compreensão das lacunas em estudo e suas respectivas hipóteses regulatórias. Espera-se que o tema incentive trabalhos futuros para investigação de soluções que contribuam para o aperfeiçoamento da proteção e restauração de ecossistemas ripários.