Autor(a)
Sandro Bouth Guedes
Instituição
Brasil de Matos Advogados Associados
Tratalhos
A legalidade para a atualização dos Preços Públicos Unitários ? PPU, cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, no âmbito da Bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, após a expedição da Resolução nº 192 de 19 de dezembro de 2017 (MMA ? C
III SRHPS - Simpósio de Recursos Hídricos do Rio Paraíba do Sul