PARTICIPAÇÃO DO PODER LOCAL NO GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Código

ABRH222

Autores

Yvonilde Dantas Pinto Medeiros

Resumo

Esta pesquisa teve o objetivo de identificar os limites à participação dos governos locais no gerenciamento dos recursos hídricos. A abordagem da pesquisa foi de um caso de estudo, enfocando a região do entorno do reservatório de Pedra do Cavalo que abastece a Região Metropolitana de Salvador, Bahia. A metodologia adotada baseou-se em avaliações de entrevistas realizadas com os prefeitos dos Municípios que fazem parte da região e os dirigentes de alguns dos principais órgãos envolvidos com o setor de recursos hídricos do Estado. Da análise das entrevistas, algumas situações contraditórias revelam-se como limitações a participação do Município na gestão dos recursos hídricos, entre as quais merecem destaque: a insuficiência financeira, desinformação sobre o valor da água, como bem finito e de domínio público e a falta de conhecimento da legislação, no que se refere aos direitos e obrigações do Município. Observa-se, por outro lado, que o arcabouço institucional do Estado já possui traços que apontam uma tendência a consolidação da participação dos agentes locais e consequentemente aumento de suas responsabilidades neste processo.