XIII SBRH - SIMPÓSIO BRASILEIRO DE RECURSOS HÍDRICOS

Data: 28/11/1999 à 02/12/1999
Local: Belo Horizonte - MG

A PROTEÇÃO DA ÁGUA COMO BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO: RECURSO NATURAL LIMITADO

Autores

Célio Marques

Resumo

A heterogeneidade da distribuição da água doce no Planeta, conjugada com a omissão de um gerenciamento desse recurso, são as suas principais causas de escassez hoje. Apresenta-se, neste trabalho, algumas considerações a respeito da grande evolução da proteção jurídica das águas brasileiras ocorrida nos últimos anos. Depois de séculos considerada como bem apropriável pelo particular, perdeu essa característica. Suscita-se, por fim, a questão dos conflitos de uso desse recurso no mundo, mas com uma abordagem focada no Estado de Pernambuco.

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