PADRÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE LANÇAMENTOS DE EFLUENTES LÍQUIDOS EM CORPOS D ÁGUA

Código

ABRH199

Autores

MARCOS VON SPERLING, Luciana Vaz do Nascimento

Resumo

O presente trabalho busca interrelacionar a Política Nacional de Meio Ambiente, em específico a Resolução CONAMA 20/86, com a Política Nacional de Recursos Hídricos e com a política de gestão de recursos hídricos do Banco Mundial. O objetivo é demonstrar que, em nível federal, o Brasil possui ferramentas para agilizar e operacionalizar a gestão dos recursos hídricos. São apresentados os padrões de lançamentos de efluentes líquidos em corpos d'água especificados pela Resolução CONAMA 20/86, os quais são comparados com os limites de lançamento de diversas legislações estaduais brasileiras e com as recomendações do Banco Mundial e da Comunidade Européia. A comparação demonstra que os padrões de lançamento nacional não são excessivamente restritivos, podendo atender à realidade ambiental e econômica brasileira._x000D_ _x000D_