XIII SBRH - SIMPÓSIO BRASILEIRO DE RECURSOS HÍDRICOS

Data: 28/11/1999 à 02/12/1999
Local: Belo Horizonte - MG

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS: ASPECTOS LEGAIS E ATIVIDADES DOS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA

Autores

Wilson Cabral de Sousa Júnior

Resumo

O presente estudo aborda a questão da participação social na gestão dos recursos hídricos, à luz do desenvolvimento dos trabalhos no Comitê de Bacia Hidrográfica do Vale do Paraíba do Sul e Serra da Mantiqueira - CBH-PSM - cuja área de atuação é a bacia do Rio Paraíba do Sul, no cone leste paulista. A legislação aplicada aos recursos hídricos é analisada sobre o aspecto da participação social, mostrando uma presença maciça do Estado na tomada de decisões e implementação do modelo de gestão. A discussão é baseada na legislação do Estado de São Paulo, pioneiro na implementação de políticas públicas para recursos hídricos. O estudo apresenta ainda, propostas, amparadas em aspectos legais, para a efetivação da participação social na gestão da água à nível dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

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