A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL

Código

ABRH072

Autores

PAULO ROBERTO FERREIRA CARNEIRO, Evaristo Samuel Villela Pedras, JANDER DUARTE CAMPOS

Resumo

O artigo aborda a necessidade de criação de uma instância executiva transitória à Agência de Água com vistas à efetiva operacionalização do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP). Nesse sentido, apresenta uma proposta com base no seguinte: em primeiro lugar, o fato de que a regulamentação da Lei 9.433/97 poderá demandar algum tempo, acarretando dificuldades operacionais para o Comitê no exercicio da gestão; em segundo lugar, o consenso quanto à necessidade de estuturar previamente as bases para o sistema de gestão, em particular a cobrança pelo uso da água, de modo a assegurar o custeio e a sustentabilidade da futura Agência. O artigo apresenta, ainda, o resultado da análise realizada pela equipe que elaborou o Programa de Investimentos para o trecho fluminense da bacia do rio Paraíba do Sul, indicando a alternativa de figura jurídica aparentemente mais viável para a constituição tanto da Agência transitória como da futura Agência de Água. _x000D_ _x000D_