SITUAÇÃO ATUAL DA IMPLANTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM MATO GROSSO (PAP018514)

Código

PAP018514

Autores

LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES NOQUELLI, Eliana Beatriz Nunes Rondon Lima, CAROLINE ANTUNES AGOSTINHO, THAISA CAMILA VACARI, KARINE PAZ DE ALMEIDA

Tema

Política institucional, planejamento e governança dos Recursos Hídricos

Resumo

A Lei Federal nº 9.433/97 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, descreve em seu artigo 5º os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Nesta mesma linha promulga-se a Lei Estadual nº 6.945/97 que dispõe sobre a Lei de Política Estadual de Mato Grosso de Recursos Hídricos e institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Este trabalho teve por objetivo apresentar a atual situação da Gestão de Recursos Hídricos em Mato Grosso, com foco nos instrumentos de gestão. Dentro da Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, verificou-se a perfeita consonância com a Lei Estadual 6.945/97 que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos. Entretanto, constatou-se que a gestão da água tem um diferencial, pois a mesma deve ser integrada, descentralizada e participativa. Sendo assim, a pouca participação por parte da sociedade e dos usuários de uma forma geral, inibem o fortalecimento da política das águas em Mato Grosso.