PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA DOS RECURSOS HÍDRICOS (PAP018342)

Código

PAP018342

Autores

CLÁUDIA MARIA DAS NEVES FULGÊNCIO, MARIA CABARL GRADE

Tema

Política institucional, planejamento e governança dos Recursos Hídricos

Resumo

A publicação da Diretiva Quadro da Água no ano 2000 marcou o início de um novo ciclo de planejamento e gestão da água, a nível Europeu, impondo novas abordagens e maiores exigências a Portugal. O planejamento das águas concretiza-se através do Plano Nacional da Água, dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica e dos Planos Específicos de Gestão de Águas. A elaboração dos planos requer complementarmente um processo de participação pública e um processo de avaliação ambiental estratégica.