DIRETIVA QUADRO DA ÁGUA (DQA): ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO PELOS PAÍSES MEMBROS NO CONTINENTE EUROPEU (2000 - 2013) (PAP018307)

Código

PAP018307

Autores

Cledeilson Pereira Santos, Ticiana Marinho de Carvalho Studart, ERIKA DA JUSTA TEIXEIRA ROCHA, Renata Mendes Luna, Andrea Pereira Cysne

Tema

Política institucional, planejamento e governança dos Recursos Hídricos

Resumo

O presente artigo pretende avaliar a efetiva implementação do modelo unificado de gestão dos corpos hídricos adotado no ano 2000 pela Comunidade Européia, denominado de Diretiva Quadro da Água - DQA. A DQA é um conjunto de políticas baseadas em abordagens que visavam o uso sustentável da água, priorizando aspectos qualitativos e o bem estar dos ecossistemas fluviais. Passados 14 anos de sua implementação, observou-se que os prazos vêm sendo cumpridos pelos estados membros e que a fiscalização da Comunidade Européia e as sanções previstas para os países infratores tem sido fundamentais para o atendimento dos objetivos propostos.