A PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NOS ORGANISMOS DE BACIA: OS CASOS DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA (BRASIL) E DO CONSELHO DE REGIÃO HIDROGRÁFICA DO ALENTEJO (PORTUGAL) (PAP018271)

Código

PAP018271

Autores

Maria Adriana de Freitas Mágero Ribeiro, Márcia Maria Rios Ribeiro, Marta Pedro Varanda

Tema

Gestão Participativa (Comitês de Bacia/Conselhos)

Resumo

A participação dos municípios na gestão dos recursos hídricos torna-se importante à medida que fortalece e aprofunda a democracia local. Este trabalho analisa a participação do Poder Público Municipal (PPM) no Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba (Brasil) e no Conselho de Região Hidrográfica do Alentejo (Portugal), identificando a quantidade de membros do PPM que participou das reuniões e os respectivos níveis de participação. A participação dos municípios, nos dois casos em estudo, apresenta-se em níveis de informação e consulta. Acredita-se que o fortalecimento do PPM nestes espaços de discussão permite que os problemas relacionados à gestão dos recursos hídricos nos municípios, sejam bem discutidos, levando aos espaços participativos uma discussão mais apropriada sobre os problemas locais da região.