PROCESSO DA DIVISÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO POTI LONGÁ (PAP018261)

Código

PAP018261

Autores

MARIA MIRES MARINHO BOUTY, Francisco Rodrigues Junior, LUCIVANIA FIGUEIREDO DE SOUSA, Mateus Perdigao de Oliveira, Ubirajara Patricio Alvares da Silva

Tema

Gestão Participativa (Comitês de Bacia/Conselhos)

Resumo

O Plano Estadual dos Recursos Hídricos, de 1992, dividiu o Ceará em 11 regiões hidrográficas, definidas enquanto unidades de ação e planejamento para o desenvolvimento da Política Estadual dos Recursos Hídricos. Poti-Longá é parte integrante da Bacia do Parnaíba, localizada no Estados do Ceará e Piauí, a única do Estado do Ceará que drena suas águas para outro Estado da Federação. Caracterizada como Serra e Sertão apresenta diferenças sociais, econômicas e ambientais. Um anseio antigo da população era oficializar a divisão da Bacia Poti-Longá em duas Bacias: Sertões de Crateús e Serra da Ibiapaba. Essa divisão foi analisada no Seminário de Integração das duas Comissões já constituídas com este objetivo, passando por toda uma discussão técnica e metodológica nos grupos, e sendo definido por unanimidade, acarretando a formação de dois Comitês: CBH dos Sertões de Crateús e CBH da Serra da Ibiapaba. Para acompanhamento aos trabalhos neste seminário foi criado um Grupo Executivo, o qual veio para intermediar junto ao Conselho Estadual dos Recursos Hídricos - CONERH a aprovação a respeito do pleito, legitimando o que dita a lei de Recursos Hídricos que a Gestão deverá ser integrada, descentralizada e participativa.