OS DIREITOS HUMANOS DAS ÁGUAS E A PERCEPÇÃO DA CONDIÇÃO HUMANA NA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DO PEIXE (PAP018188)

Código

PAP018188

Autores

Abraão Lyncon Ferreira Resende, ERIVALDO MOREIRA BARBOSA, MAELLY STEFFNY DE SOUZA SILVA, MARIA DE FÁTIMA NÓBREGA BARBOSA

Tema

Política institucional, planejamento e governança dos Recursos Hídricos

Resumo

O presente ensaio científico tem como objetivo realizar uma avaliação acerca do vasto campo do sistema jurídico-normativo pertinente ao Direito de Águas, tendo em vista a necessidade de se explorar o contexto da percepção da condição humana no Semiárido Paraibano, como forma de se promover uma adequada e consciente gestão hídrica que possibilite, além de uma situação confortável quanto ao consumo humano de água e o seu uso em diversas outras atividades diárias, a participação de vários agentes sociais no processo democrático que deve jungir a ação gestora local. Foi utilizado o método dedutivo, para que se fizesse uma análise acerca da percepção da condição de vida das populações sertanejas, além do Hermenêutico-Sistêmico e Paradigma Sistêmico, para que se pudesse fazer uma análise jurídica, normativa, política e social sobre o assunto. Com isso, foi possível verificar que, apesar de modernas legislações no âmbito federal e estadual, capazes de permitir a concretização de um ideal eficiente de gestão hídrica em uma região castigada por longos períodos de estiagem, a participação da comunidade que sofre com essa realidade hídrico-climática em debates e ações concretas ainda é insuficiente.