ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS DE ALOCAÇÃO DE ÁGUA: O CASO DO ESTADO DO CEARÁ (PAP018177)

Código

PAP018177

Autores

SAMÍRIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, Sandra Helena Silva de Aquino, Francisco de Assis de Souza Filho

Tema

Política institucional, planejamento e governança dos Recursos Hídricos

Resumo

A alocação de água no estado do Ceará ocorre através de dois mecanismos: a outorga de uso e a alocação negociada de água. Devido a estes mecanismos não estarem articulados o artigo propôs algumas alternativas para esse modelo de alocação. A primeira alternativa consistiu em realizar ajustes operacionais no atual modelo. Estes ajustes se processam nas prioridades de uso e na criação de um fundo de seguro para financiar os anos secos. A segunda alternativa proposta é promover mudanças estruturais no atual modelo. Com as mudanças estruturais, a eficiência econômica é totalmente garantida. A legitimidade e a sustentabilidade política no modelo atual são garantidas pelo processo de participação pública. Enquanto que, a sustentabilidade financeira em anos normais está garantida pelo rateio de custos. O modelo atual com os ajustes operacionais e estruturais possui uma boa capacidade de adaptação. Nesta análise verificou-se que a utilização de seguros e a gestão do risco climático são fundamentais para a sustentabilidade do sistema de recursos hídricos e sugere-se que a quantificação do volume outorgável seja melhorada.