A OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAPIBARIBE, PERNAMBUCO-BRASIL (PAP017580)

Código

PAP017580

Autores

Marcos Antonio Barbosa da Silva Junior, Simone Rosa da Silva

Tema

Política institucional, planejamento e governança dos Recursos Hídricos

Resumo

Este trabalho aborda a outorga de direito de uso da água superficial e subterrânea na bacia hidrográfica do rio Capibaribe, em Pernambuco - Brasil. Apresenta-se o diagnóstico atual das outorgas emitidas em águas de domínio do Estado e da União, com base no cadastro de outorgas da Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC) e Agência Nacional de Águas (ANA), considerando os critérios de vazão outorgada e finalidade de uso das águas. Por fim, é realizada uma análise expedita das outorgas em vigência, com base nos usos múltiplos identificados na bacia.