DISCUSSÃO SOBRE A FRAGILIDADE LEGAL PARA OBTENÇÃO DE COTAS DE INUNDAÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS DE PARCELAMENTO DE SOLO EM LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS NO RIO GRANDE DO SUL

Código

II-END0086

Autores

Sheila Mena Barreto Silveira, THAWARA SOUZA GUIDOLIN

Tema

Estudos relacionados a inundações

Resumo

No Rio Grande do Sul, não existem diretrizes técnicas estabelecidas para estudos relacionados à determinação de cotas de inundação para empreendimentos de parcelamento do solo, ficando à cargo do profissional técnico a seleção da metodologia a ser aplicada. Esta escolha apresenta uma grande fragilidade legal para todos os envolvidos, empreendedor, profissional e analista do órgão ambiental. O presente trabalho visa realizar um breve resgate legal e debate técnico sobre este tema.