II END - Encontro Nacional de Desastres da ABRHidro

Data: 15/12/2020 à 18/12/2020
Local: Virtual
Mais informações: https://www.abrhidro.org.br/iiend

DISCUSSÃO SOBRE A FRAGILIDADE LEGAL PARA OBTENÇÃO DE COTAS DE INUNDAÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS DE PARCELAMENTO DE SOLO EM LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS NO RIO GRANDE DO SUL

Autores

Sheila Mena Barreto Silveira, THAWARA SOUZA GUIDOLIN

Tema

Estudos relacionados a inundações

Resumo

No Rio Grande do Sul, não existem diretrizes técnicas estabelecidas para estudos relacionados à determinação de cotas de inundação para empreendimentos de parcelamento do solo, ficando à cargo do profissional técnico a seleção da metodologia a ser aplicada. Esta escolha apresenta uma grande fragilidade legal para todos os envolvidos, empreendedor, profissional e analista do órgão ambiental. O presente trabalho visa realizar um breve resgate legal e debate técnico sobre este tema.

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