II END - Encontro Nacional de Desastres da ABRHidro

Data: 15/12/2020 à 18/12/2020
Local: Virtual
Mais informações: https://www.abrhidro.org.br/iiend

DISCUSSÃO SOBRE A FRAGILIDADE LEGAL PARA OBTENÇÃO DE COTAS DE INUNDAÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS DE PARCELAMENTO DE SOLO EM LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS NO RIO GRANDE DO SUL

Código

II-END0086

Autores

Sheila Mena Barreto Silveira, THAWARA SOUZA GUIDOLIN

Tema

Estudos relacionados a inundações

Resumo

No Rio Grande do Sul, não existem diretrizes técnicas estabelecidas para estudos relacionados à determinação de cotas de inundação para empreendimentos de parcelamento do solo, ficando à cargo do profissional técnico a seleção da metodologia a ser aplicada. Esta escolha apresenta uma grande fragilidade legal para todos os envolvidos, empreendedor, profissional e analista do órgão ambiental. O presente trabalho visa realizar um breve resgate legal e debate técnico sobre este tema.

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