JARDINS DRENANTES, DESDOBRAMENTO DO CONCEITO TRAMA VERDE-AZUL NA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ECONÔMICOS E AMBIENTAIS NA DRENAGEM URBANA: do Decreto nº 30.058/2017 ao Decreto nº 33.767/2019 da Prefeitura Municipal de Joinville.

Código

XIIIENAU-IIISSRU0141

Autores

Adilson Gorniack, Robison Negri

Tema

ENAU - 16 - Desenho urbano com foco no manejo de águas pluviais; Integração de técnicas compensatórias à paisagem urbana

Resumo

Em se tratando de recursos hídricos, o Brasil do século XX é marcado por um acelerado processo de urbanização derivado da migração do campo para a cidade que impacta sobremaneira as bacias urbanas. Estas, carentes de uma regulação específica, como Planos de Drenagem Urbana, têm sua dinâmica hídrica completamente alterada, caracterizada pela retirada da vegetação e pela impermeabilização excessiva do solo, e, por conseguinte, o aumento da intensidade e freqüência das inundações. O presente artigo tem por fito descrever o conflito econômico ambiental decorrido da promulgação do Decreto Municipal nº 30.058/2017 que regulamenta a implantação de mecanismos de contenção de águas pluviais para o processo de conversão da taxa de permeabilidade prevista no art. 76, da Lei Complementar nº 470, de 09 de janeiro de 2017. O instrumento de intervenção foi o Decreto nº 33.767/2019 que no seu artigo segundo inseriu o conceito de Jardins Drenantes, que vem a ser uma solução contextualizada no conceito Trama Verde Azul. Portanto, o método é uma narrativa desse conflito, discorrendo sobre as distintas etapas, principais artigos, equações e parâmetros de dimensionamento, dos referidos decretos.