RECURSOS HÍDRICOS COMO POLÍTICA PÚBLICA NAS CAPITAIS BRASILEIRAS: UMA REVISÃO DOS PLANOS DIRETORES

Código

XIIIENAU-IIISSRU0132

Autores

Francisca Dalila Menezes Vasconcelos, FRANCISCO SUETÔNIO BASTOS MOTA, Rodolfo Sydrião Sandord, Nosliana Nobre Rabelo

Tema

SRRU - 05 - Legislação e políticas públicas para revitalização de rios urbanos

Resumo

Esta revisão bibliográfica analisa os Planos Diretores das capitais brasileiras e a estrutura das Secretarias Municipais que tratam da política de recursos hídricos. O objetivo central é compreender o posicionamento prático das capitais no tratamento dos recursos hídricos urbanos. Apenas o Distrito Federal integra a política de Recursos Hídricos na sua Secretaria de Meio Ambiente. Duas capitais não constam a gestão das águas urbanas nos seus planos diretores. Mais de 70% das capitais trata de maneira superficial a política de recursos hídricos nos planos diretores, sem ações estratégicas específicas. O Panorama apresentado fragiliza a política de recursos hídricos urbanos, necessitando de reformulação da legislação municipal e reestruturação das secretarias municipais.