APLICAÇÃO DA LEI N° 16.402/2016: UM ESTUDO DE CASO PARA ANÁLISE DA ALTERAÇÃO DA LEI NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA

Código

XIIIENAU-IIISSRU0118

Autores

ELISA PATRICIO MACEDO, Karla Angélica Numata, Marina da Silva Nicola

Tema

ENAU - 15 - Drenagem urbana e planejamento urbano

Resumo

A falta de planejamento e gestão em São Paulo em decorrência do crescimento acelerado resulta em frequentes inundações. Em 2002, a Lei Municipal nº 13.276, ?lei das piscininhas?, passou a obrigar os lotes com área impermeabilizada maior que 500m² a possuírem reservatório de detenção. Em 2016, a Lei Municipal nº 16.402, dispôs novos conceitos para o cálculo do volume mínimo do reservatório e tornou obrigatório o aproveitamento de águas de chuva. Esse estudo visa analisar os impactos resultantes das legislações, verificando o enchimento ou não dos reservatórios calculados segundo a lei antiga, o volume mínimo da lei nova e os volumes apresentados por dois empreendimentos ? Área I e II ? aprovados pela prefeitura. Esses volumes foram comparados com duas restrições de vazão de saída: o limite da nova lei e a vazão de pico no cenário pré-ocupação. A análise foi realizada para eventos de TR 2, 5, 10 e 25 anos. Verificou-se que apenas não houve o enchimento do reservatório nas Áreas I e II no cenário do evento de TR 2 anos considerando a vazão de saída do cenário pré-ocupação. Entende-se a importância do estudo pois analisa os benefícios da nova legislação e coloca novos dados para debates.