A REVISÃO DOS VALORES DE COBRANÇA NA BACIA DO SÃO FRANCISCO: INCENTIVOS AO USO RACIONAL DA ÁGUA E PROCESSO DECISÓRIO

Código

XV-SRHNE0122

Autores

Morganna Werneck Capodeferro, Juliana Jerônimo Smiderle, JERSON KELMAN

Tema

06 - Uso racional da água

Resumo

A cobrança pelo uso de recursos hídricos está associada a objetivos econômicos, no que se refere ao incentivo ao uso racional da água e ao reconhecimento do seu valor econômico. A forma como a cobrança é aplicada no Brasil é criticada pela sua baixa efetividade, o que indiretamente é atribuída ao processo decisório envolvido na definição dos seus valores. Este artigo tem por objetivo subsidiar a análise da cobrança no Brasil, através do estudo do processo de definição dos novos valores e mecanismos aplicados na bacia do rio São Francisco a partir de 2019. Neste processo, reavaliou-se a concessão de subsídios ao setor agrícola, que arca com valores incapazes de alterar o padrão de uso da água do usuário. Rever os incentivos conferidos aos irrigantes é relevante em função da representatividade desses usuários na bacia e dos usos que concorrem pela água com o setor agrícola; o uso ineficiente de água na agricultura implica na não geração de energia na cascata de usinas do São Francisco. Além disso, a bacia está em parte inserida no semiárido brasileiro, o que não justifica a manutenção de usos perdulários da água nesta.