A MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO DE OUTORGA NO ESTADO DE SÃO PAULO: A GESTÃO ENTRE A INFORMAÇÃO E O CONHECIMENTO

Código

XXIII-SBRH1695

Autores

Nathan Facundes Santos, José Eduardo Campos, Ademir José Barba, Blas Marçal Sanchez

Tema

Instrumentos Econômicos de Gestão: Da teoria à prática

Resumo

A operacionalização dos instrumentos de gestão no Brasil vem evoluindo de forma gradual e apresenta peculiaridades regionais às quais devem ser observadas. A Política Nacional de Recursos Hídricos prevê arranjos diferentes para cada estado da federação. O estado de São Paulo, em função de inúmeros problemas relativos ao conhecimento de usos e usuários vem promovendo uma série de alterações no processo global de gestão dos recursos hídricos, em especial na outorga de direito de uso. O objetivo geral deste trabalho é avaliar o sistema de gestão de outorgas no estado de São Paulo e o reflexo das alterações promovidas pelo DAEE no tocante a esse instrumento de gestão. Certamente, muitas das inovações introduzidas por esse novo arranjo jurídico-institucional promoveram melhorias na gestão da água em São Paulo, mas há pontos de melhoria que devem ser explorados, tal como a equidade na legislação da cobrança e a continuidade no processo de desburocratização da outorga de direito de uso, que, de forma mais ampla, está se adaptando ao contexto regional político-administrativo de cada bacia hidrográfica no estado.