ANÁLISE DE CONTEÚDO SOBRE OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO LITORAL SUL DO ESTADO DA PARAÍBA

Código

XXIII-SBRH1556

Autores

MIRELLA LEONCIO MOTTA E COSTA, Luciana Trajano da Silva

Tema

01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) são órgãos colegiados com funções deliberativas, normativas e consultivas, composto pelos poderes público (federal, estadual e municipal), pela sociedade civil organizada e pelos usuários de água criados pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997). Os CBHs têm competências diretamente e indiretamente relacionadas com os instrumentos de gestão, em sua respectiva área de abrangência, ou seja, a discussão sobre estes instrumentos deve fazer parte dos debates entre os membros em suas reuniões ordinárias e extraordinárias. O presente estudo tem como objetivo principal realizar uma análise de conteúdo sobre os instrumentos de gestão dos recursos hídricos no âmbito das discussões do CBH-LS do Estado da Paraíba utilizando o software ATLAS ti®. Em relação às gestões, observou-se que a terceira gestão (2014-2016) foi a que mais discutiu sobre os instrumentos de gestão. Em relação aos instrumentos, os mais discutidos foram a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e a outorga de direito de uso da água, pois o CBH-LS teve maior atuação no estabelecimento da cobrança nas bacias e pela necessidade de conhecer os usos e usuários outorgados. O instrumento menos discutido foi o sistema de informação, pois tem baixo relacionamento com as competências dos CBHs.