DESAFIOS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NA REGIÃO NORTE DO BRASIL

Código

XXIII-SBRH1453

Autores

Matheus Almeida Ferreira, Conceição de Maria Albuquerque Alves, JAILDO SANTOS PEREIRA

Tema

01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

O acesso aos serviços de abastecimento de água e de coleta de esgoto é um direito assegurado com base no princípio da universalização definido na Lei n° 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. No Brasil, a região Norte apresenta os piores índices de acesso a estes serviços, apenas 57,5% e 10,2% da população tem acesso aos serviços de abastecimento de água e de coleta de esgotos, respectivamente. São vários os fatores que contribuem para o déficit nos serviços de água e esgoto, dentre eles, destacam-se a ausência de planejamento urbano, a insuficiência e má aplicação de recursos públicos e a fala de capacidade técnica dos municípios para capação de recursos da União e de instituições de financiamentos. Além disso, a fragmentação e descontinuidade das políticas públicas associadas à carência de instrumentos de regulação têm retardado o avanço na prestação dos serviços de água e esgoto. Deste modo, o objetivo do presente trabalho foi de identificar e discutir os principais problemas que têm dificultado e/ou retardado a universalização do acesso aos serviços de água e esgoto, com enfoque na a região Norte do Brasil.