ESTUDO DE VIABILIDADE DE LANÇAMENTO DOS EFLUENTES DE UMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS NO RIACHO MUSSURÉ-PB

Código

XXIII-SBRH1423

Autores

LAUDIZIO DA SILVA DINIZ, ELISÂNGELA DO REGO LIMA, JADELY CLEMENTINO DOS SANTOS, ÉRIKA LIMA SILVA

Tema

01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

A outorga de direito de uso dos recursos hídricos para fins de lançamento de efluentes, prevista na legislação brasileira, ainda é pouco aplicada pelas agências estaduais e federal de gerenciamento da água. Isto se deve principalmente pela quase inexistência de estudos de enquadramento dos corpos hídricos em classes de consumo e de estudos mais aprofundados sobre suas capacidades de autodepuração. No caso de efluentes industriais a questão é ainda mais complexa pois remete à obrigatoriedade de tratamento individual e a destinação do esgoto ainda que tratado conforme os padrões exigidos pela legislação vigente nem sempre se consegue um corpo receptor com vazão e qualidade capaz de absolve-lo. Neste trabalho, avalia-se o poder de autodepuração do riacho Mussuré, localizado no Distrito Industrial do município de João Pessoa-PB, face ao lançamento dos efluentes produzidos pela indústria de bebidas, bem como apresentação dos potenciais impactos provenientes desta atividade, vislumbrando, ainda, a prática de reuso de seus efluentes. Os resultados obtidos servem de subsídios para atender ao Condicionante III da Outorga de direitos de Uso da Água - Uso: Lançamento de Efluentes, emitida pela Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA).