OS DESAFIOS DO ENQUADRAMENTO DAS ÁGUAS DOCES SUPERFICIAIS NOS RIOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO: ESTUDO DE CASO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ (MG e SP)

Código

XXIII-SBRH1418

Autores

Vagner Alexandre Aparecido de Souza, Denise Gallo Pizella

Tema

01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

Dentre os entraves para a efetivação do enquadramento estão: ausência de Planos de Bacias ou Planos que não apresentam ações concretas para que o enquadramento seja atingido; desconhecimento da população e a falta de sistema de monitoramento abrangente das águas. Diante disto, este trabalho teve por objetivo identificar, por meio do estudo de caso das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (MG, SP), os problemas que envolvem a implementação do enquadramento. Para tanto, se analisou o Plano de Bacia Hidrográfica mais recente das Bacias em questão, e aplicados questionários eletrônicos ao Comitê das Bacias do PCJ e à Agência Nacional de Águas (ANA), de modo a identificar o estado do enquadramento das águas doces superficiais e os desafios para sua implementação. Os principais problemas encontrados foram: a carência de dados fluviométricos, a baixa frequência do monitoramento da qualidade hídrica nas Bacias e a ausência de combinação de dados sobre vazão e qualidade, a diversidade de legislações aplicáveis ao enquadramento nos estados, a extensão das Bacias e a falta de articulação institucional entre os órgãos de gestão hídrica, os estados e, principalmente os municípios, em termos de ações que tais entes propõem e que impactam diretamente os recursos hídricos.