Aperfeiçoando a Cobrança pelo Uso da Água no Estado do Rio de Janeiro: a Evolução do Preço Público Unitário

Código

XXIII-SBRH1397

Autores

MOEMA VERSIANI ACSELRAD, Rosa Maria Formiga Johnsson, Márcia Chaves de Souza, Fabio Mostacato Bastos

Tema

Instrumentos Econômicos de Gestão: Da teoria à prática

Resumo

A cobrança pelo uso da água de domínio do Estado do Rio de Janeiro, implementada em 2004, permaneceu com o preço público unitário (PPU) de sua metodologia inalterado por um período de 12 anos. A partir de 2017, por iniciativa dos comitês de bacia hidrográfica, houve a atualização do PPU em suas respectivas áreas de atuação. Este movimento iniciado pelos comitês contou com o apoio dos órgãos gestores, com desdobramentos positivos para o sistema fluminense de gestão das águas. Paralelamente, os conselhos nacional e estadual de recursos hídricos, com base em suas prerrogativas legais, emitiram normativos visando a atualização anual dos PPUs vigentes, de modo a evitar grandes períodos sem correção do valor de água bruta, nas bacias com o instrumento implantado. Este artigo visa fazer um registro da evolução do PPU da cobrança no Estado do Rio de Janeiro, desde o seu valor inicial estipulado de forma compulsória em 2004, inspirado no modelo então aplicado pelo CEIVAP para águas federais da bacia do rio Paraíba do Sul, até 2019, com os colegiados de recursos hídricos atuando de forma propositiva para o aperfeiçoamento do instrumento econômico das políticas de recursos hídricos nacional e estadual.