ARCABOUÇO LEGAL DE REÚSO DE ÁGUA PROVENIENTE DE TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO NA IRRIGAÇÃO AGRÍCOLA: NORMATIVAS NACIONAIS E PADRÕES INTERNACIONAIS E SEUS DESAFIOS PARA A IMPLANTAÇÃO

Código

XXIII-SBRH1339

Autores

Conceição de Maria Albuquerque Alves, Priscilla Regina da Silva, JAILDO SANTOS PEREIRA

Tema

07 - Qualidade da água

Resumo

A eficiência no uso da água para irrigação auxilia o desenvolvimento e crescimento da atividade. Como possível recurso que proporcione o acréscimo de área irrigada no Brasil encontra-se o reúso de água proveniente do tratamento de esgoto doméstico, técnica que já é praticada em outros países, contudo é essencial a presença de um arcabouço legal claro e preciso, que garanta a confiabilidade do processo de reúso. Esse artigo levantou, por meio de pesquisa exploratória, distintas legislações e normativas nacionais e internacionais e identificou que a atual legislação brasileira não estabelece indicadores e valores aceitáveis específicos ao reúso de efluentes domésticos tratados na agricultura, esses são determinados de forma empírica por legislações genéricas ao tema de reúso, a nível internacional verificou-se a falta de uniformidade quanto aos padrões microbiológicos (presença de coliformes termotolerantes e ovos de helmintos) e a necessidade de tratamento à nível terciário de efluente para o reúso na irrigação agrícola.