IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS EM COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS INTERESTADUAIS - O PAPEL POLÍTICO E A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA

Código

XXIII-SBRH1292

Autores

Osman Fernandes da Silva

Tema

Instrumentos Econômicos de Gestão: Da teoria à prática

Resumo

Os comitês de bacia hidrográfica são órgãos colegiados do Singreh responsáveis por definir a política de recursos hídricos na escala local/regional. Se a diversidade dos seus representantes propicia auscultar um amplo leque de atores, por outro lado a construção de consensos com vistas a definir a política a ser implementada nas bacias é sempre um desafio. A elaboração de Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas e a instituição da cobrança pelo uso de recursos hídricos para viabilizar a sua implementação, além de complexos tecnicamente, são difíceis de serem aceitos politicamente. Este artigo tem a finalidade de analisar comparativamente os valores dos orçamentos dos planos de bacia hidrográfica de cinco comitês de bacia hidrográfica interestaduais frente aos valores arrecadados com a cobrança, destinado legalmente na política de recursos hídricos para a implementação dos planos de bacia hidrográfica, através das Agências de Água, ou entidades delegatária de suas funções.