XXIII SBRH - Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos

Data: 24/11/2019 à 28/11/2019
Local: Foz do Iguaçu - PR
ISSN: 2318-0358
Mais informações: https://eventos.abrh.org.br/xxiiisbrh/

A SITUAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NA REGIÃO NORDESTE: SUAS ESPECIFICIDADES E VALORES

Autores

Ana Karoline Eloi de Araújo Dantas, Maycon Breno Macena da Silva, Guilherme Almeida Barbosa

Tema

01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

A cobrança pelo uso da água foi instituída por um dos instrumentos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, conhecida como a Lei das águas, a qual criou a Política Nacional de Recursos Hídricos ? PNRH. Essa cobrança tem o objetivo de reconhecer a água como bem econômico, dar ao usuário uma indicação de seu real valor, incentivar a racionalização do uso e obter recursos financeiros para o financiamento dos programas contemplados nos planos de recursos hídricos (BRASIL, 1997). No Nordeste Brasileiro, a cobrança encontra-se implementada no Estado da Paraíba e no Ceará. Na Bahia, em apenas uma bacia hidrográfica, o Comitê da respectiva bacia propôs a cobrança ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos. No Piauí, a cobrança foi referida no Decreto Estadual nº 16.697 de 01 de agosto de 2016, porém ainda não foi implementada. Nos demais Estados há leis estabelecendo a Política de Recursos Hídricos e em todas elas está prevista a cobrança pelo uso como instrumento de gestão, porém a mesma ainda não foi implementada. Na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, cujo cerca de 62,5% da sua área está inserida no Nordeste Brasileiro, a cobrança pelo uso da água também já foi implementada. Diante do exposto, o presente estudo tem como objetivo, com base nas informações disponibilizadas pela Agência Nacional de Águas e Agências Estaduais, apresentar informações sobre a cobrança pelo uso da água no Nordeste no intuito de compreender suas especificidades e apresentar os valores cobrados e arrecadados.

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