DRENAGEM URBANA DE CUIABÁ, MT: ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS.

Código

XXIII-SBRH1140

Autores

Bruna Gonçalves Aquino, Amintas Nazareth Rosseti, Ingrid Leite de Oliveira, FRANCISCO LLEDO DOS SANTOS

Tema

01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

O município de Cuiabá-MT, tem sofrido recorrentemente com eventos críticos de alagamentos das vias públicas, decorrente da ausência ou inadequação dos dispositivos de drenagem e do despejo de efluentes de naturezas diversas nas galerias de águas pluviais. Este trabalho objetiva analisar o marco legal que disciplina a gestão urbana na cidade de Cuiabá. Para tanto foi realizado pesquisa bibliográfica nas diferentes esferas do poder público, em especial a legislação municipal e os planos de gestão estratégica do município. Após análise podemos inferir que existe um grave conflito legal entre a legislação municipal e a estadual no tocante ao lançamento de esgoto sanitário na rede pluvial, o que agrava os problemas da drenagem urbana. Podem também ser citados que são necessárias outras ações, tais como: investir na drenagem urbana, preventivamente, e de forma corretiva, por meio de ações de Educação Ambiental, bem como elaborar e implementar um Plano Municipal de Drenagem Urbana e ainda promover a revisão dos instrumentos legais visando um sistema de drenagem urbana que evite alagamentos e enchentes na cidade e ainda a contaminação dos recursos hídricos.