Efeitos da Implantação da Lei Complementar do Distrito Federal Nº 929/2017: Estudo de Caso em Ceilândia-DF

Código

XXIII-SBRH1076

Autores

Davi Navarro de Almeida, Lucas Soares Fernandes, Gabriel Andrade Lanzaro

Tema

08 - Águas Urbanas

Resumo

O desenvolvimento de sistemas de drenagem conforme os modelos tradicionais podem acarretar em medidas não sustentáveis, pelo fato de não considerar, por exemplo, o potencial de absorção do solo. Tendo isso em vista, a Lei Complementar do Distrito Federal nº 929/2017 e a Resolução nº 9, da ADASA, propõem alternativas para contornar este problema. A referida lei instituiu que lotes com área igual ou superior a 600 m² ficam condicionados à previsão de instalação de dispositivos de detenção de águas pluviais e/ou de infiltração, enquanto que a resolução define a necessidade de reservatórios de detenção para limitar os lançamentos em corpos hídricos à vazão de pré-desenvolvimento. Este trabalho propõe, desta forma, analisar os efeitos da implantação desta lei e seus impactos quando empregados os preceitos da resolução da ADASA, por meio de um estudo de caso em Ceilândia-DF, em que foram considerados dois cenários: um com a utilização da lei e outro sem o seu emprego. Constatou-se que a adoção das premissas expressas na lei trouxe benefícios significativos em termos econômicos e sustentáveis, indicando que sua aplicação no Distrito Federal deve ser difundida.