GESTÃO DE CONFLITOS PELO USO DA ÁGUA: ACORDOS DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE DESSALINIZAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA DOCE, NO RIO GRANDE DO NORTE

Código

XXIII-SBRH1039

Autores

THIAGO AUGUSTO MEDEIROS DE MELO, Rafaella Iliana Alves Arcila

Tema

01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

A água, bem vital, importante e imprescindível para a existência humana, por muito tempo não recebeu o reconhecimento e o tratamento adequados. A falsa ideia de que os recursos naturais são inesgotáveis, proporcionou a cultura do desperdício e o manuseio inadequado da água, o que ocasiona conflitos pelo uso. A ausência de políticas públicas adequadas à gestão das águas e a falta de racionalidade no uso da água, provocaram a mudança no cenário político, despertando a preocupação, na medida em que os conflitos provocados pela escassez de tal recurso foi se apresentando. Com a Política Nacional de Recursos Hídricos, fala-se em gestão descentralizada e participativa deste bem ambiental e social, que se dá com a atuação do Poder Público, sociedade civil e usuários, cuja unidade básica de planejamento e gestão do sistema é a Bacia Hidrográfica, como alternativa para solução de conflitos pelo uso da água. Assim, analisou-se como se deu o surgimento e a implantação da política pública de acesso à água no Brasil e como vem sendo cumprido o objetivo desta Política através da implantação do Programa do Água Doce (PAD), especificamente no tocante à gestão dos sistemas de dessalinização no Rio Grande do Norte