GESTÃO COMPARTILHADA DOS RECURSOS HÍDRICOS: ESTUDO DA GESTÃO DO SISTEMA DE DESSALINIZAÇÃO DO ASSENTAMENTO CAATINGA GRANDE

Código

XXIII-SBRH1022

Autores

Rafaella Iliana Alves Arcila, THIAGO AUGUSTO MEDEIROS DE MELO

Tema

01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

A Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos ? PNRH e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, traz inovações significativas quando propõe uma política participativa e um processo decisório aberto à participação social na gestão das águas. O novo cenário trazido pela PNRH desperta uma politização da gestão dos recursos hídricos, que busca envolver a sociedade civil no processo decisório e de gestão da água. Esse modelo corresponde à tendência internacional, adquirida em decorrência da escassez da água que assola todo o planeta, ocasionados pelo gerenciamento desordenado dos recursos hídricos durante, principalmente, o decorrer deste século. Neste estudo analisamos a governança da água no Brasil, especificamente em região do semiárido potiguar, com a verificação do modelo de gestão da Política Pública permanente de acesso a água potável do Programa Água Doce - PAD, no Assentamento Caatinga Grande, localizado no município de São José do Seridó, no Rio Grande do Norte (RN), a fim de inferir se é adequado para a gestão do dessalinizador na comunidade e atende ao disposto na PNRH.