Indicadores para Estrutura de Agências de Água

Código

XXIII-SBRH1015

Autores

Deise Cristiane Maier, Maria Eduarda Ribeiro, Guilherme Fernandes Marques

Tema

01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

As Agências de Água, previstas na Lei Federal n° 9.433/1997, exercem a função de secretaria executiva dos Comitês de Bacia Hidrográfica, aumentando a capacidade gerencial e transparência institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O presente trabalho tem por objetivo apresentar e discutir indicadores para a estrutura de entidades delegatárias das funções de Agências de Águas das bacias hidrográficas interestaduais brasileiras com as quais as entidades possuem contrato de gestão. Segundo os resultados a média de funcionários das entidades pesquisadas é de 5,64 para cada milhão de pessoas; 2,13 para cada milhão de R$ em repasse; 0,69 para cada mil km² de área de abrangência; 1,92 funcionários a cada dezena de municípios atendidos e 5,12 funcionários para cada Comitê de Bacia Hidrográfica atendido. Os indicadores pesquisados servirão de base para o estudo sobre as demandas, estrutura mínima e custos da gestão, elementos importantes para o dimensionamento de agências e entidades futuras frente à capacidade de arrecadação das bacias e fontes de financiamento disponíveis. Tal dimensionamento é o primeiro passo para a sustentabilidade financeira da gestão dos recursos hídricos no Brasil.