PERSPECTIVA DOS 20 ANOS DA LEI N.9.433/97: PERCEPÇÕES DOS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA E DOS ÓRGÃOS GESTORES DE RECURSOS HÍDRICOS

Código

XXIII-SBRH0677

Autores

Paulo Eduardo Aragon Marçal Ribeiro, Mônica de Aquino Galeano Massera da Hora

Tema

01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

O presente artigo objetivou avaliar a percepção dos Comitês de Bacia Hidrográfica e dos órgãos gestores de recursos hídricos, dois importantes integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, quanto à implementação dos instrumentos de gestão estabelecidos na Lei nº 9.433/97, 20 anos após a sua promulgação. Constatou-se que a maioria dos órgãos gestores está focada em operacionalizar a outorga e em elaborar os Planos de Recursos Hídricos. Já dentre os Comitês, a maioria ainda está investindo na elaboração e implementação dos Planos de Bacia, com recursos financeiros oriundos, em parte, dos estados, e em operacionalizar a cobrança. O estudo destaca a importância do entendimento dos aspectos regionais e da regulamentação das legislações. Os autores concluem pela necessidade da criação de fundos e mecanismos de apoio técnico e financeiro às atividades dos Comitês, principalmente em regiões onde a sustentabilidade financeira através da cobrança não é viável.