A INTEGRAÇÃO ENTRE GESTÃO DAS ÁGUAS E USO DO SOLO NO PLANEJAMENTO URBANO DE CIDADES

Código

XXIII-SBRH0636

Autores

SANDRA LIMA DOS SANTOS, Yvonilde Dantas Pinto Medeiros, Vivian de Oliveira Fernandes

Tema

01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

A Lei Federal n° 9.433 de 1997 estabelece a gestão das águas como elemento essencial ao planejamento urbano, por meio da sua diretriz de ação referente a articulação da gestão de recursos hídricos (RH) com a gestão do uso do solo (US). Promover a integração entre essas políticas pode contribuir para a redução dos impactos da urbanização sobre os recursos hídricos. Referências jurídicas dispõem que para um adequado ordenamento territorial os novos mecanismos devem considerar a dimensão ambiental e hidrológica no planejamento. Deste modo, este trabalho objetivou discutir as bases teóricas e planos jurídicos sobre o enfoque integrado entre a gestão das águas e uso do solo no planejamento urbano visando a proteção dos sistemas hídricos. Como resultado, o zoneamento ambiental é um instrumento de organização do território a ser elaborado pelas cidades, capaz de assegurar a qualidade ambiental e dos recursos hídricos, de transmitir as informações necessárias para a tomada de decisão efetiva, caracterizando-se por ser uma ferramenta para o planejamento urbano com enfoque integrado.