A INTRODUÇÃO DE MERCADOS DE ÁGUA COMO INSTRUMENTO DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS: O CONTEXTO BRASILEIRO

Código

XXIII-SBRH0608

Autores

Morganna Werneck Capodeferro, JERSON KELMAN, José Paulo Soares de Azevedo

Tema

01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

Os mercados de água têm sido empregados em diversas jurisdições como um instrumento econômico de gerenciamento de recursos hídricos. Eles promovem a realocação da água, direcionando-a dos usuários menos eficientes para aqueles que geram maior benefício econômico por volume de água utilizado. Este mecanismo se baseia no princípio de que a negociação entre os usuários resulta em arranjo vantajoso para todas as partes envolvidas. Assim, os mercados de água surgem como alternativa para flexibilização da gestão da demanda, sendo capazes de minimizar as perdas de bem-estar social em situações de escassez hídrica. Neste trabalho é realizada uma análise dos instrumentos atualmente adotados no gerenciamento de recursos hídricos brasileiro, com destaque para a outorga e a cobrança a ela associada, para verificar oportunidades de inserção dos mercados de água no atual arcabouço regulatório. Este artigo tem por objetivo apresentar as principais potencialidades e limitações relacionadas aos mercados de água. Ainda, pretende-se avaliar se o Brasil estaria preparado para conduzir a reforma institucional necessária para introdução deste instrumento econômico.