A RELAÇÃO ENTRE OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E AS COMPETENCIAS DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

Código

XXIII-SBRH0560

Autores

MIRELLA LEONCIO MOTTA E COSTA, Luciana Trajano da Silva

Tema

01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

Com a criação da Lei Federal nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997, a qual instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, o Brasil passou a adotar uma gestão participativa e descentralizada, alcançando progressos notáveis na gestão dos recursos hídricos do País. Nesse sentido, foram criados os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), tendo como função principal promover o gerenciamento participativo dos recursos hídricos buscando promover e intermediar debates entre os setores com o objetivo de amenizar os conflitos gerados em torno do uso das águas de suas bacias hidrográficas. O presente estudo tem como objetivo principal realizar uma análise da relação entre os instrumentos de gestão dos recursos hídricos e as competências dos CBHs em especial do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul (CBH-LS) do Estado da Paraíba. Percebe-se que os CBHs têm grande poder sobre a implementação e avanço dos instrumentos de gestão, principalmente sobre os planos de recursos hídricos, cobrança pelo uso da água e enquadramento dos corpos hídricos.