ANÁLISE COMPARATIVA DOS MECANISMOS DE COBRANÇA PELOS USOS DA ÁGUA APLICADOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO

Código

XXIII-SBRH0502

Autores

Candice Schauffert Garcia, Kássia Regina Bazzo, Laertes Munhoz da Cunha, andreia pedroso, Otávio Maruyama Wogel

Tema

01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece que os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) interestaduais devem definir os mecanismos e valores a serem implementados na cobrança pelo uso das águas. Como consequência, as metodologias das diferentes bacias apresentam variações entre si e são frequentemente atualizadas através das respectivas Deliberações. Nesse contexto, este trabalho teve como objetivo compilar os mecanismos de cobrança estabelecidos pelos diferentes CBH interestaduais e realizar uma análise crítica comparativa sobre as respectivas formulações utilizadas. Verificou-se que, de modo geral, as principais diferenças entre os métodos devem-se aos valores assumidos pelos preços unitários da água e aos coeficientes relacionados às boas práticas, havendo bacias que consideram uma maior diversidade desses parâmetros, como é o caso da bacia do rio São Francisco, enquanto outras apresentam métodos de cálculo mais simplificados, como é o caso da bacia do rio Doce. Complementarmente, identificou-se que há limitações operacionais na implementação de alguns dos coeficientes existentes, inviabilizando sua aplicação na prática. O presente estudo tem suas bases em um projeto realizado pela empresa RHA Engenharia e Consultoria SS LTDA para o aprimoramento da cobrança pelo uso da água em uma bacia hidrográfica do território nacional.