DESAFIOS À REGULARIZAÇÃO DOS USOS DE RECURSOS HÍDRICOS E POSSÍVEIS CAMINHOS A SUA SUPERAÇÃO, UM ESTUDO DE CASO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Código

XXIII-SBRH0487

Autores

Samuel Muylaert Camargo da Silva, Thiago Teles Alvaro, Marcelo Soares Velloso

Tema

01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

A regularização dos usos da água se apresenta como instrumento fundamental para que a gestão de recursos hídricos alcance seu objetivo de assegurar este recurso à atual e às futuras gerações. Entretanto observa-se que por vezes os órgãos gestores têm limitada capacidade de resposta frente ao grande número de usuários com requerimento junto ao Estado. Neste contexto, o presente trabalho aborda o cenário fluminense, expondo alguns dos desafios enfrentados pelos setores envolvidos nesta atividade e apresentando possíveis caminhos para a superação dos mesmos. Cabe observar que os desafios para ampliação da capacidade de resposta do ente público no licenciamento dos usos da água estão relacionados a um conjunto de aspectos que englobam questões como o reduzido contingente de técnicos; baixo grau de descentralização; necessidade de aprimoramento no quadro legal e normativo; demanda por ferramental tecnológico; etc. Assim, é aqui apresentada uma estratégia que propõe mudanças estruturantes e sistêmicas. Tal estratégia pode ser dividida em três eixos principais: arcabouço normativo; sistema de suporte; e, fluxo de trabalho. Para avaliar a efetividade das iniciativas aqui abordadas, recomenda-se que tal experiência seja revisitada em trabalho futuros.