DESTRINCHANDO O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS À LUZ DOS ESTADOS BRASILEIROS

Código

XXIII-SBRH0424

Autores

Arthur Bucciarelli Andreetta, Jefferson Nascimento de Oliveira

Tema

04 - Reservatórios e Aproveitamentos hidrelétricos

Resumo

Os cadastros da Agência Nacional de Águas - ANA constam mais de 24 mil barragens, fiscalizadas quanto a sua segurança por diversos órgãos no país. Foram analisados seis itens da segurança de barragens de acúmulo de água: a Classificação, Plano de Segurança de Barragens, Inspeção de Segurança Regular, Inspeção de Segurança Especial, Revisão Periódica de Segurança de Barragens e Plano de Ação de Emergência; a partir de 30 regulamentos encontrados para 25 estados, em comparação com a Resolução Normativa n° 236/2017 da própria ANA, tida como referência por ser o órgão de fiscalização Federal para este tipo de barramentos, e responsável por abastecer o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens -SNISB. Assim, pode-se ter uma visão da dificuldade encontrada pela ANA para tratar os dados enviados pelos órgãos fiscalizadores estaduais, que por muitas vezes são conflitantes entre si, devido à falta de homogeneidade dos regulamentos para os mesmos itens, e que podem até mesmo, desvalidar tais informações quando copiladas. Enquanto que, a padronização da regulamentação, facilitaria a inserção dos dados no SNISB e poderia ampliar a poder de fiscalização em âmbito nacional.