AVALIAÇÃO DOS MODELOS INSTITUCIONAIS DE APOIO AOS COMITÊS DE BACIA: UM OLHAR SOBRE AS AGÊNCIAS DE ÁGUA, ENTIDADES DELEGATÁRIAS E ENTIDADES EXECUTIVAS

Código

XXIII-SBRH0396

Autores

Vinicius Tavares Constante, César Rodolfo Seibt, Tiago Zanatta

Tema

01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

A promulgação da Lei Federal n° 9.433/1997 instituiu a bacia hidrográfica como unidade de gestão das águas brasileiras. Estas unidades constituem a área de atuação dos comitês de bacia, órgãos colegiados com atribuições consultivas, normativas e deliberativas sobre a gestão dos recursos hídricos. A mesma lei ainda estabeleceu que o apoio técnico, administrativo e financeiro para funcionamento dos comitês caberia às agências de água, órgãos públicos criados especialmente para este fim. Contudo, a criação das agências de água ainda apresenta diversos entraves para a sua implantação, dificultando a atuação dos colegiados. Visando contornar algumas destas limitações, surgiram modelos alternativos de apoio aos comitês de bacia com funcionalidades próprias. Estes modelos apresentam vantagens e desvantagens, porém, sua aplicabilidade dependerá das condições em que se efetuará a gestão. Assim, este trabalho objetivou estudar os modelos de apoio aos comitês existentes no Brasil, em especial as agências de água, as entidades delegatárias e as entidades executivas, identificando suas potencialidades e fragilidades para os diferentes níveis de complexidade da gestão dos recursos hídricos e implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Por fim, elencaram-se subsídios que permitiram identificar as condições e situações ótimas para aplicação de cada um deles.