INCENTIVOS LEGAIS AO APROVEITAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA NO BRASIL

Código

XXIII-SBRH0311

Autores

LÍGIA CONCEIÇÃO TAVARES, IAN ROCHA DE ALMEIDA, Juan Martin Bravo, Dieter Wartchow

Tema

13 - Tópicos Especiais

Resumo

O objetivo da presente pesquisa foi apresentar um panorama geral e atual da situação dos estados brasileiros quanto aos incentivos legais do aproveitamento de água de chuva. Para tanto, realizou-se um levantamento de todas as legislações estaduais referentes ao tema. Em seguida, enquadrou-se as legislações em aspectos, de acordo com o que foi fixado em seus textos. Com isso, os resultados apontaram que os estados brasileiros têm ampliado seus mecanismos legais de incentivo ao aproveitamento de água de chuva. Contudo, esse processo tem ocorrido de forma dispersa. No geral, cada órgão estadual elabora sua própria política de aproveitamento de água de chuva sem avaliar o cenário legal ao qual o país se encontra, daí a importância de trabalhos nessa magnitude. Conclusivamente, a grande variedade de leis inviabiliza a avaliação do quadro institucional geral ao qual o Brasil se encontra no que tange aos mecanismos de incentivo ao aproveitamento de água de chuva.