O MITO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO BRASIL

Código

XXIII-SBRH0288

Autores

MARCELO MOTTA-VEIGA, LILIAN BECHARA ELABRAS VEIGA

Tema

01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

A OMS/UNICEF estimou que um bilhão de pessoas no mundo não tem água fornecida regularmente e 2,3 bilhões de pessoas não têm acesso a instalações sanitárias elementares. Este déficit no acesso ao saneamento recai desproporcionalmente nas áreas carentes de países periféricos. Esta pesquisa analisou a expectativa de universalização dos serviços públicos de esgotamento sanitário no Brasil que apresentam custos mais elevados, benefícios difusos e menor disposição a pagar pelos usuários. 18% da população brasileira não tem acesso a água tratada e 54% não tem esgoto tratado. O Plansab estimou que são necessários R$150 bilhões/ano até 2035 para universalizar os serviços de esgotamento sanitário. A escassez de recursos públicos para financiar investimentos em infraestrutura, tornou imperativo atrair capital privado. Os investidores privados não têm interesse em investir devido aos altos riscos envolvidos e à insegurança jurídica. A MP-868/18 trouxe mais incertezas do que soluções. Os subsídios cruzados como estratégia para financiar serviços deficitários apresentam problemas de legitimidade e jurídicos. A inadequação dos instrumentos legais, a insegurança jurídica e a situação econômica brasileira impossibilitam uma visão mais otimista dos investimentos privados nos serviços públicos de saneamento. Consequentemente, a universalização dos serviços públicos de esgotamento sanitário no Brasil continuará como mito.