IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DOS RECURSOS HÍDRICOS URBANOS: UMA PROPOSTA METODOLÓGICA

Código

XXIII-SBRH0258

Autores

Francisca Dalila Menezes Vasconcelos, FRANCISCO SUETÔNIO BASTOS MOTA, Nosliana Nobre Rabelo

Tema

08 - Águas Urbanas

Resumo

Apesar da delimitação das Áreas de Preservação (APPs) dos recursos hídricos estarem prevista no Código Florestal Brasileiro, instituído pela Lei nº12.651/2012, algumas localidades não consideram o imposto por esta lei ou aplicam com interpretação equivocada. O presente trabalho propõe uma metodologia de identificação e delimitação das APPs para recursos hídricos urbanos, utilizando como base uma análise sistêmica dos conceitos acerca da dinâmica dos rios e a ocupação urbana. Como metodologia utilizou-se programa de Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG), levantamento bibliográfico e visitas de campo. Como resultado o trabalho constatou o aumento significativo da área de APP, após nova proposta de delimitação dos mananciais urbanos de Fortaleza/CE, além de oferecer uma metodologia que pode ser aplicada em outras bacias hidrográficas urbanas. O principal impacto negativo de uma delimitação subestimada da APP dos mananciais urbanos é a menor proteção dos recursos hídricos e suas margens, o que causa danos diretos à integridade dos corpos d`água. A delimitação correta das APP deve ser um instrumento de gestão ambiental adotado pelo município em prol da conservação dos mananciais urbanos e seu entorno.