ANÁLISE DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA PROJETOS DE IRRIGAÇÃO NO ESTADO DO TOCANTINS

Código

XXIII-SBRH0187

Autores

Fernán Enrique Vergara, ROBERTA MARA OLIVEIRA, Viviane Basso Chiesa, Antonia Lopes Sousa

Tema

01 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

A agricultura irrigada é atividade passível de licenciamento ambiental, definido por lei. O Estado do Tocantins, no uso de atribuições constitucionais, estabeleceu seus parâmetros e diretrizes ao ato administrativo da atividade em questão. Objetiva-se com este trabalho analisar o licenciamento ambiental para empreendimentos irrigados no Tocantins, na busca de se verificar gargalos, pontos positivos, negativos e propor melhorias para o licenciamento da atividade que possui grande contribuição a receita do Estado. A análise se deu por meio de levantamento bibliográfico, estudo da legislação estadual e federal referente ao tema, análise do conteúdo dos Termos de Referência para elaboração de estudos ambientais para empreendimentos irrigados e descrição do processo de regularização ambiental para projetos agropecuários irrigados no Estado de Minas Gerais, como referência comparativa. Concluiu-se após investigação a necessidade de atualização e modernização da legislação estadual e federal referente ao tema, dos critérios de enquadramento, dos Termos de Referência, bem como, do suporte tecnológico a tomada decisão e melhorias no monitoramento e fiscalização para efetividade do licenciamento ambiental de empreendimentos irrigados no Estado.