SEGURANÇA DE BARRAGENS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Código

10940

Autores

Fernanda Spitz Dias1, José Edson Falcão de Farias Júnior

Tema

13. Segurança de barragens

Resumo

Este artigo discorre sobre a atuação da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão fiscalizador da segurança de barragens de usos múltiplos e de resíduos industriais em corpos hídricos de domínio estadual, na temática segurança de barragens. O trabalho inicia com uma breve explanação da legislação vigente em âmbito federal, Lei nº 12.334/2010 que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e na esfera estadual, Lei n° 7.192/2016 que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB). Em seguida, são apresentados todos os esforços empreendidos desde da promulgação da PNSB que contempla o levantamento de dados, cadastro, identificação de barragens prioritárias, elaboração do Sistema de Informação sobre os Barramentos do Estado do Rio de Janeiro (SisBar), classificação quanto ao dano potencial associado e categoria de risco, concluindo com os principais desafios a serem enfrentados pela a SEA e o Inea na implementação da PNSB e PESB.