III SRHPS - Simpósio de Recursos Hídricos do Rio Paraíba do Sul
Data: 27/08/2018 à 29/08/2018
Local: Juiz de Fora - MG
Mais informações: http://www.ufjf.br/srhps/
CONFLITOS NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL: O CASO DA INTERLIGAÇÃO JAGUARI-ATIBAINHA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL
Código
A0028
Autores
Tema
Gestão de Recursos Hídricos
Resumo
Este artigo proporciona uma análise crítica de um importante conflito que teve palco no ano de 2014 envolvendo diretamente duas das maiores metrópoles brasileiras, São Paulo e Rio de Janeiro. Os agentes envolvidos, a polêmica em torno do projeto de interligação, assim como as principais motivações em torno do conflito são abordados neste artigo à luz dos aspectos legais da Gestão de Recursos hídricos no Brasil ressaltando os instrumentos existentes e os principais obstáculos encontrados na sua resolução e no atendimento dos múltiplos interesses. A solução encontrada, apesar de respeitadas as principais diretrizes da gestão integrada e ter sido considerada bem-sucedida, deixa à mostra a grande fragilidade existente no tocante dos mecanismos legais previstos para resolução de conflitos especialmente em casos de transposições, assim como a lacuna que ainda precisa ser preenchida a fim de atingir uma gestão de recursos hídricos mais eficiente e integrada através de um planejamento adequado.