ZONEAMENTO AMBIENTAL COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DAS MARGENS DO RIO PARAÍBA DO SUL, TRECHO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ? RJ

Código

C5010

Autores

Daniele Pereira Batista Amaral, José Edson Falcão de Farias Júnior, ALAN GOMES VASCONCELOS OLIVEIRA, Luiza Antunes Dantas de Oliveira

Tema

Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

Previstas pelo Código Florestal (Lei n° 12.651/12) com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a estabilidade geológica e a biodiversidade, as Áreas de Preservação Permanente (APP?s) foram concebidas como espaços sem previsão de uso e ocupação antrópicos. Entretanto, como é notório nas cidades brasileiras, a ausência e/ou ineficiência de planejamento urbano nas últimas décadas permitiu que inúmeras edificações ocupassem áreas ribeirinhas. Esse é o caso de Volta Redonda, o município mais populoso da região Sul do Estado do Rio de Janeiro, cujo desenvolvimento se deu às margens de um dos principais rios Fluminenses, o Paraíba do Sul. No esforço de compatibilizar a necessidade de preservação ambiental ao direito fundamental de acesso à moradia, previsto pela Constituição Federal, esse trabalho teve como objetivo a aplicação das Lei Federais n° 12.651/12 e n° 13.465/17 na realização do Zoneamento ambiental com vistas à Regularização Fundiária das margens do rio Paraíba do Sul em Volta Redonda. Foram realizadas diversas atividades para consecução do objetivo, como o levantamento do uso e ocupação do solo, estudos hidrológicos e mapeamento das áreas suscetíveis à inundação em um trecho de 18,3 km de extensão e faixa marginal de 200m.