CRISE HÍDRICA: EVOLUÇÃO DOS DECRETOS ESTADUAIS SOBRE ESCASSEZ HÍDRICA EM MINAS GERAIS

Código

A0009

Autores

Geane Cristina Fayer, José Cristiano Pereira, Leonardo Guimarães Ribeiro, Nelson Bolotari Junior, Paloma Molina Ferreira

Tema

Gestão de Recursos Hídricos

Resumo

Atualmente, a água é reconhecida mundialmente como um recurso limitado ao qual deve ser dada atenção particular. O Fórum Econômico Mundial no ano de 2017 classificou o risco denominado ?Crise Hídrica? em termos de impacto em terceiro lugar, perdendo apenas para armas de destruição em massa e mudanças de clima. No Brasil, observa-se redução de pluviosidade a partir de 2012 para a região Nordeste e 2013 para a região Sudeste, sendo que, nesta última, a criticidade é atribuída à alta demanda e a poluição hídrica. O principal instrumento de gestão para este recurso é a legislação, que acompanha a evolução da economia, refletindo no valor da água. O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a evolução da legislação do estado de Minas Gerais, através dos decretos estaduais de emergência por seca e estiagem, assim como identificar todos os municípios afetados, associando-os com as respectivas unidades de gerenciamento hídrico, as chamadas bacias hidrográficas. A metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica, analisando a evolução da Legislação Federal, do Código das Águas (1934) à Criação da ANA ? Agência Nacional das Águas (2000) e avaliando a evolução anual do número de decretos de situação de emergência por água, de 2003 a 2018, e correlacionando-as às bacias hidrográficas do estado de Minas Gerais que já foram afetadas por estes decretos. Conclui-se que os decretos de escassez no Estado acompanham a evolução da percepção de crise hídrica no país e que o estado de Minas Gerais já teve 25 de suas 42 bacias hidrográficas afetadas por situação de emergência no período de 2003 a 2018. Este artigo é parte da dissertação de mestrado da autora principal, intitulada ?Análise de Riscos Aplicada aos Aspectos Hídricos de Usinas Siderúrgicas utilizando as ferramentas de Analytic Hierarchy Process (AHP) e Bayesian Belief Networks (BBN)?, que tem como premissa propor um modelo de análise de riscos combinados, utilizando-se das ferramentas AHP e BBN para identificação e priorização dos riscos advindos do cenário de crise hídrica para as indústrias siderúrgicas a fim de garantir a disponibilidade em quantidade e qualidade suficientes para a operação segura deste tipo de indústria e tem como um dos objetivos específicos identificar as principais regulamentações sobre restrição de uso de água nos estados brasileiros, onde a ArcelorMittal tem suas operações instaladas e avaliar sua tendência de aplicação, pois estas que caracterizam a tendência de materialização do risco.